Resolução Legislativa nº 3, de 09 de abril de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
3
Ano
1973
Data
09/04/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova TÊRMO DE AJUSTE, para execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar, a ser cumprido pelo órgão local da Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE do Ministério da Educação e Cultura e da Prefeitura Municipal da Lapa).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica