Anteprojeto de Lei nº 11 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
1988
Número
11
Data de Apresentação
28/11/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga a execução cantada dos hinos nacional, da bandeira, do estado e do município nos estabelecimentos de ensino de 1º grau.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada