Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Resolução 421 2021 | Anexo | 15/03/2022 | Executivo Municipal | 8_resolucao_cmas_no421_aprova_cessao_equipamentos_amas_1.pdf |
| Portaria | Anexo | 15/03/2022 | Executivo Municipal | 2_portaria_mds_dispoem_programacao_financeira_amas_emenda_1.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 15/03/2022 | Setor Jurídico | protocolo_geral_n_471.2022.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 15/03/2022 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_n_17.2022_encaminhamento.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/03/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_484_2022.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 15/03/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_485_2022.pdf |
| Oficio encaminhado | Ofício | 16/03/2022 | Comissão Executiva | protocolo_492_2022.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 17/03/2022 | Comissão Executiva | encam_projeto_de_lei_17_22.pdf |
| Projeto Aprovado | Anexo | 17/03/2022 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_22_22_aprovado.pdf |