Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 28/04/2022 | Assessoria Jurídica | protocolo_geral_n_832_2022.pdf |
| Parecer Jurídico Emenda | Parecer | 04/05/2022 | Assessoria Jurídica | protocolo_geral_n_881_2022.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 20/04/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | encaminhamentos_projeto_de_lei_n_23_2022_ec.pdf |
| Encaminhamento Emenda | EMENDA MODIFICATIVA | 04/05/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | encaminhamento_projeto_de_lei_n_23_2022.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 10/05/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_n_918_2022.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 12/05/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | encaminhamento_projeto_de_lei_n_23_2022.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/05/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_n_991_2022.pdf |
| Redação Final | Anexo | 27/05/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final_ao_projeto_de_lei_n23.2022.pdf |
| Projeto Aprovado | Anexo | 03/06/2022 | Comissão Executiva | projeto_de_lei_47_aprovado_com_anexos.pdf |
| Ata Audiência Pública | Anexo | 18/04/2022 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_23_2022_ata_audiencia_publica.pdf |