Requerimento nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
841
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações se o Município está atendendo os pacientes no transporte de ambulância entre hospitais, de acordo com a Resolução COFEN 375/2011 que estabelece em seu Art. 1° que "Assistência de enfermagem em qualquer tipo de unidade móvel (Terrestre, aérea ou marítima), destinada ao Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco, conhecido ou desconhecido, somente deve ser desenvolvida na presença do Enfermeiro".
Indexação
Observação