Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 1980
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1980
Número
11
Data de Apresentação
10/11/1980
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 569 (Código de Posturas Municipais) de 17 de Dezembro de 1973.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada