Lei Municipal nº 729, de 02 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
729
Ano
1980
Data
02/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/12/1980
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N° 366
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 569, que institui o Código de Posturas Municipais.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.783, de 19 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica