Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 1971
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1971
Número
27
Data de Apresentação
16/11/1971
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/11/1971
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convenio com o instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-incra, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada