Lei Municipal nº 506, de 25 de novembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
506
Ano
1971
Data
25/11/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/11/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar CONVÊNIO com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica