Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

49

Data de Apresentação

23/06/2022

Número do Protocolo

1395

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias para o Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1395/2022, Data Protocolo: 23/06/2022 - Horário: 16:35:27
    Data Votação: 12 de Julho de 2022