Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Recebimento pela Comissão | Recebido pela Comissão | 30/06/2014 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 171.pdf |
| Recebimento pelo relator | Recebido pelo Relator | 30/06/2014 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 172.pdf |
| Recebimento pela Comissão | Recebido pela Comissão | 30/06/2014 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 173.pdf |
| Recebimento pelo relator | Recebido pelo Relator | 01/07/2014 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 174.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/07/2014 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 175.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 15/12/2014 | Departamento Jurídico | 176.pdf |