Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
64
Data de Apresentação
25/07/2022
Número do Protocolo
1741
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para suplementar rubricas orçamentárias no Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada