Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/09/2022 | Assessoria Jurídica | 2107.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 08/09/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | enc_76.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 12/09/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 2182.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 12/09/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 2182.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 26/09/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | enc_76.pdf |
| Manifestação Complementar | Parecer | 27/09/2022 | Departamento Jurídico | protocolo_2301_22.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 28/09/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | 2307.pdf |
| Emenda Impositiva | EMENDA MODIFICATIVA | 04/10/2022 | Todos os vereadores | emenda_parlamentar_impositiva_projeto_de_lei_76_2022.pdf |
| Informa Aprovação Emenda Impositiva | Ofício | 06/10/2022 | Mesa Executiva | protocolo_2390_22.pdf |
| Emenda Impositiva | Anexo | 11/11/2022 | Vários vereadores | projeto_de_lei_76_2022_emenda_impositiva.pdf |