Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 1973
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1973
Número
14
Data de Apresentação
06/08/1973
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regula a base de cálculos para a cobrança da taxa, referente aos serviços de iluminação pública, fora do quadro urbano.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada