Lei Municipal nº 560, de 19 de setembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
560
Ano
1973
Data
19/09/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regula a base de cálculo para a cobrança da taxa, referente aos serviços de iluminação pública, fora do quadro urbano.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica