Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 35 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão | Anexo | 26/09/2023 | Secretaria Câmara Municipal | certidao_antep_25_2022.pdf |
| E-mail Solicita Manifestação | Anexo | 06/07/2023 | Mesa Executiva | e-mail_solicita_manifestacao_oficio_206_23.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 20/10/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | enc_35_leg.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 21/10/2022 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | enc_35.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 24/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | protocolo_geral_n_2711_22.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 24/11/2022 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | protocolo_geral_n_2738_22.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 24/11/2022 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_n_2615_22.pdf |
| Parecer Jurídico Arquivamento | Parecer | 06/11/2024 | Departamento Jurídico | protocolo1992-2024.pdf |
| Reencaminhamento | Anexo | 22/09/2023 | Mesa Executiva | anteprojeto_de_lei_35_2022_-_reencaminha.pdf |
| Reencaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 26/09/2023 | Mesa Executiva | encaminhamento_anteprojeto_de_lei_35-2023.pdf |