Requerimento Verbal nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Verbal
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
11/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo Municipal, informações referentes as legislações utilizadas pela empresa que está avaliando as concessões em relação a insalubridade e periculosidade dos funcionários, quais são os critérios para verificar as condições de trabalho dos servidores, assim como os dados e documentação que comprovam a capacidade técnica dos peritos para a realização deste trabalho.
Indexação
Observação