Indicação nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
254
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo Municipal para que seja cumprida a Lei Municipal 3924/2022, referente a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utiliza rede aérea no Município da Lapa/PR
Indexação
Observação