Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
426
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta Ação 2480 a Programa 0082 da Lei nº 3950/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada