Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 8 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 18/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | 08_2023_encam.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 19/04/2023 | comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento. | 08_2023_encaminhamento.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 20/04/2023 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | 08_2023_encaminhamento_com_educ.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 05/05/2023 | Departamento Jurídico | protocolo_996_23.pdf |
| Sugere Adequações | Anexo | 05/05/2023 | Mesa Executiva | fwd__anteprojeto_de_lei_08_23_-_parecer_juridico.pdf |
| Resposta Sugestão Adequações | Ofício | 18/05/2023 | Vereador Gustavo Daou | 1132_2023.pdf |
| Parecer Jurídico Complementar | Parecer | 25/05/2023 | Departamento Jurídico | 1163_2023.pdf |
| Reencaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 20/09/2023 | Mesa Executiva | reencaminhamento_lei_08-2023.pdf |
| Solicitaçao | Ofício | 22/09/2023 | Vereador Gustavo Daou | protocolo_2188-2023.pdf |
| Reencaminhamento | Anexo | 22/09/2023 | Mesa Executiva | anteprojeto_de_lei_08_2023_-_reencaminha.pdf |