Recebido pelo Relator - Recebimento pelo relator de 12/11/2013 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Anteprojeto de Lei nº 45 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

Recebido pelo Relator

Nome

Recebimento pelo relator

Data

12/11/2013

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Ementa

ANTEPROJETO DE LEI RECEBIDO PELO RELATOR DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Indexação

Texto Integral