Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 45 de 2013)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Recebimento pela Comissão | Recebido pela Comissão | 06/11/2013 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | 307.pdf |
| Recebimento pelo relator | Recebido pelo Relator | 07/11/2013 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | 308.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 07/11/2013 | Departamento Jurídico | 309.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 07/11/2013 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 310.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 07/11/2013 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | 311.pdf |
| Recebimento pela Comissão | Recebido pela Comissão | 12/11/2013 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 305.pdf |
| Recebimento pelo relator | Recebido pelo Relator | 12/11/2013 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 306.pdf |
| Ofício | Anexo | 06/12/2013 | Célio Guimarães | 312.pdf |