Anteprojeto de Lei nº 45 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2013
Número
45
Data de Apresentação
06/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 45/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE NO MÍNIMO UMA BANDA E/OU ARTISTA LOCAL NAS FESTAS E EVENTOS REALIZADOS E APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada