Parecer - Parecer Comissão de 07/11/2013 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Anteprojeto de Lei nº 45 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Comissão

Data

07/11/2013

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Ementa

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.

Indexação

Texto Integral