SAPL - Câmara Municipal da Lapa

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APL 1/1974 - Anteprojeto de Lei Ementa: Concede títulos de cidadania honorária. (Sr. Antonio Oesir Gonçalves, Tte. Cel. Walkir Pinheiro Alves e Capitão Ronaldo Gonçalves Fernandes). Apresentação: 18 de Março de 1974 Autor: Vários Vereadores - Vereadores Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 18 de Março de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 25 de Março de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 25 de Março de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 26 de Março de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 26/03/1974. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 570, de 26 de março de 1974 Acompanhar Matéria
APL 2/1974 - Anteprojeto de Lei Ementa: Concede título se cidadania honoraria. (vereador Fenelon Weinhartd Moreira) Apresentação: 18 de Março de 1974 Autor: Vários Vereadores - Vereadores Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2022 Última Ação: 1° Discussão em 25 de Março de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 25 de Março de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 26 de Março de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 26/03/1974. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 571, de 26 de março de 1974 Acompanhar Matéria
APL 3/1974 - Anteprojeto de Lei Ementa: Concede título de cidadão Honorário. (Professor David Carneiro). Apresentação: 2 de Setembro de 1974 Autor: Poder Executivo JOSÉ MARIA TANCK Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 09 de Setembro de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 09 de Setembro de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado sem a votação do plenário em virtude de ter assinaturas de vereadores. Sancionado em 10 de Setembro de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 10/09/1974. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 586, de 10 de setembro de 1974 Acompanhar Matéria
APL 14/1974 - Anteprojeto de Lei Ementa: Altera os vencimentos da Oficial de Secretaria da Câmara Municipal da Lapa. Apresentação: 17 de Junho de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 17 de Junho de 1974 Última Ação: Decisão Final: Aprovado com a assinatura de 10 Vereadores. Sancionado em 25 de Junho de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 25/06/1974. Observações: Sem ser submetido em votação visto que foi aprovado e assinado por 2/3 dos Vereadores. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 583, de 25 de junho de 1974 Acompanhar Matéria
PDL 1/1974 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Aprova balancetes da Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná, referentes ao exercício financeiro de 1969. Apresentação: 25 de Maio de 1974 Autor: ME - Mesa Executiva Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 25 de Maio de 1974 Última Ação: 1ª discussão em 10 de junho de 1974 (Aprovado) Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 10 de junho de 1974 Acompanhar Matéria
PDL 2/1974 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Ficam aprovados os Balancetes da Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná, referentes ao Exercício financeiro de 1970. Apresentação: 5 de Junho de 1974 Autor: ME - Mesa Executiva Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Junho de 1974 Última Ação: 1ª discussão em 10 de junho de 1974 (Aprovado) Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 10 de junho de 1974 Acompanhar Matéria
PDL 3/1974 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Ficam aprovados os Balancetes da Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná, referentes ao exercício de 1971. Apresentação: 20 de Junho de 1974 Autor: ME - Mesa Executiva Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 24 de Junho de 1974 Última Ação: 1ª discussão em 24 de junho de 1974 (Aprovado) Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 3, de 24 de junho de 1974 Acompanhar Matéria
PDL 4/1974 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Aprova os balancetes da Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná, referente ao exercício de 1972. Apresentação: 30 de Agosto de 1974 Autor: Vários Vereadores - Vereadores Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 1974 Última Ação: 1ª discussão em 09 de setembro de 1974 (Aprovado) Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 4, de 09 de setembro de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 1/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem móvel municipal e dá outras providências. Apresentação: 8 de Abril de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024 Última Ação: 1ª Discussão em 03 de Junho de 1974. (Rejeitado) Decisão Final: Rejeitado. Observações: Não alcançou oque estipula a lei orgânica dos municípios com 2/3 de dos vereadores municipais favoráveis. Foram 9 votos à favor e 2 contra. Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 2/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera o inciso II, letra "a" do art. 173- de lei 569-17.12.73-. Apresentação: 8 de Abril de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 8 de Abril de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 06 de Maio de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 02 de Maio de 1974. (Aprovado) Decisão Final: aprovado por Unanimidade. Sancionado em 09 de Maio de 1974. Publicado em 09/05/1974. Observações:Dispensado o interstício para a 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 572, de 09 de maio de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 3/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização ou abertura de crédito suplementar. Apresentação: 8 de Abril de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 06 de Maio de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 06 de Maio de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 09 de Maio de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 09/05/1974. Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do vereador José Maria Tank. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 573, de 09 de maio de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 4/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito Adicional de CR$ 2.290,00 (Merenda Escolar). Apresentação: 22 de Abril de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 22 de Abril de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 20 de Maio de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 20 de Maio de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 22 de Maio de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 22/05/1974. Observações: A dispensa de interstício foi requerida pelo Vereador Fénelon W. Moreira e aprovado pelo plenário. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 574, de 22 de maio de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 5/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional de Cr§ 2.832,32. Apresentação: 22 de Abril de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 22 de Abril de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 20 de Maio de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 20 de Maio de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 22 de Maio de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 22/05/1974. Observações: A dispensa de interstício foi requerida pelo Vereador Fénelon W. Moreira e aprovado por unanimidade. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 575, de 22 de maio de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 6/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Delimita o perímetro da sede do Município, criando a Zona Industrial e dá outras providências. Apresentação: 13 de Março de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 13 de Março de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 10 de Julho de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 10 de Julho de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 11 de Julho de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 11/07/1974. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 584, de 11 de julho de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 7/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o executivo a conceder pensão a dependentes dos servidores públicos municipais falecidos e dá outras providências. Apresentação: 20 de Maio de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Maio de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 24 de Janeiro de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 24 de Janeiro de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado com emenda da Comissão de Legislação e Justiça. sancionado em 25 de Junho de 1974. Observações: Dispensado o interstício para a 2° discussão. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 582, de 25 de junho de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 8/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera níveis de vencimentos dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Apresentação: 23 de Maio de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Maio de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 10 de Junho de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 10 de Junho de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado com a abstenção dos vereadores Fénelon e João Carneiro. Sancionado em 11 de junho de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 11/06/1974. Observações: dispensado o interstício a requerimento do José Maria Tank aprovado pelo plenário. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 577, de 11 de junho de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 9/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza operação de crédito para a aquisição de uma motoniveladora. Apresentação: 3 de Junho de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Junho de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 10 de Junho de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 10 de Junho de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 11 de Junho de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 11/06/1974. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento do Vereador José W. Tank. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 576, de 11 de junho de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 10/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar. Apresentação: 3 de Junho de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Junho de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 17 de Junho de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 17 de Junho de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 18 de Junho de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 18/06/1974. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 580, de 18 de junho de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 11/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar. Apresentação: 3 de Junho de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Junho de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 17 de Junho de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 17 de Junho de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 18 de Junho de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 18/06/1974. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 578, de 18 de junho de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 12/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. Apresentação: 3 de Junho de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 3 de Junho de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 17 de Junho de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 17 de Junho de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 18 de Junho de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 18/06/1974. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 579, de 18 de junho de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 13/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional. Apresentação: 17 de Junho de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 17 de Junho de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 24 de Junho de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 24 de Junho de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 25 de Junho de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 25/06/1974. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 581, de 25 de junho de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 15/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial de Cr§14.298,24. Apresentação: 12 de Agosto de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 26 de Agosto de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 26 de Agosto de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 27 de Agosto de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 27/08/1974. Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão requerida pelo vereador Fénelon W. Moreira. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 585, de 27 de agosto de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 16/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a cobrança de contribuições de melhorias e dá outras providências. Apresentação: 2 de Setembro de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 16 de Dezembro de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 16 de Dezembro de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por oito votos contra três dos Vereadores José Maria Tank, Fénelon W. Moreira e Antonio M. Pinto. Sancionado em 17 de Dezembro de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 17/12/1974. Boletim N°188. Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do vereador Odemir Gonçalves. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 600, de 17 de dezembro de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 17/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de Cr§ 218.000,00. Apresentação: 2 de Setembro de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 30 de Setembro de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 30 de Setembro de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 1 de Outubro de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 01/10/1974. Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão requerida pela Vereadora Cacilda Kuss Marins. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 587, de 01 de outubro de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 18/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e Fixa a dispensa para o exercício de 1975. Apresentação: 21 de Setembro de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 25 de Novembro de 1975. (Aprovado) 2° Discussão em 25 de Novembro de 1975. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 26 de Novembro de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 26/11/1974. Observações: Dispensado o interstício para a 2° discussão a requerimento da Vereadora Cacilda Kuss Marins. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 593, de 26 de novembro de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 19/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel e dá outras providências. Apresentação: 9 de Setembro de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 02 de Dezembro de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 02 de Dezembro de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado com emenda do Vereador José Maria Tank. Sancionado em 05 de Dezembro de 1974. Publicado no Diário oficial do Estado em 05/12/1974. Boletim N°183. Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do vereador João de Paula Afonso. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 595, de 05 de dezembro de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 20/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a subscrição de ações da empresa mista PARANÁ RADIOFUSÃO S/A e da outras providências. Apresentação: 23 de Setembro de 1974 Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 04 de Novembro de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 04 de Novembro de 1974. (aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 05 de Novembro de 1974. Publicado no diário do Estado em 05/11/1974. Boletim Oficial: Boletim 178. Observações: Dispensado o interstício a requerimento do Vereador Ademir Gonçalvez. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 589, de 05 de novembro de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 21/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Delimita a zona industrial da sede do Município e dá outras providências. Apresentação: 7 de Outubro de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 02 de Dezembro de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 02 de Dezembro de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 05 de Dezembro de 1974. Publicado no Diário oficial do Estado em 05/12/1974. Boletim N°183. Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 596, de 05 de dezembro de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 22/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui a comissão Municipal de recreação e desporto Municipal de Lapa- Credem. Apresentação: 21 de Outubro de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 02 de Dezembro de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 02 de Dezembro de 1974. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado com emenda do Vereador Fénelon W. Moreira. Sancionado em 05 de Dezembro de 1974. Publicado no Diário oficial do Estado em 05/12/1974. Boletim N°183. Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do vereador José Maria Tank. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 597, de 05 de dezembro de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 23/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr§1.623,00. Apresentação: 21 de Outubro de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2022 Última Ação: 1° Discussão em 04 de Novembro de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 04 de Novembro de 1974. (aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 05 de Novembro de 1974. Publicado no diário do Estado em 05/11/1974. Boletim Oficial: Boletim 178. Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador Fénelon W. Moreira. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 588, de 05 de novembro de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 24/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional. Apresentação: 21 de Outubro de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 04 de Novembro de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 04 de Novembro de 1974. (aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 05 de Novembro de 1974. Publicado no diário do Estado em 05/11/1974. Boletim Oficial: Boletim 178. Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do Vereador Fénelon W. Moreira. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 590, de 05 de novembro de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 25/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito Adicional de Cr§ 65.000,00. Apresentação: 21 de Outubro de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 04 de Novembro de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 04 de Novembro de 1974. (aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 05 de Novembro de 1974. Publicado no diário do Estado em 05/11/1974. Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do Vereador Fénelon W. Moreira. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 591, de 05 de novembro de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 26/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional de Cr§ 135.000,00. Apresentação: 22 de Novembro de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 02 de Dezembro de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 02 de Dezembro de 1974. (aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 03 de Dezembro de 1974. Publicado no diário do Estado em 03/12/1974. Boletim Oficial: Boletim 182. Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 594, de 03 de dezembro de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 27/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar. Apresentação: 25 de Novembro de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 1974 Última Ação: 1° Discussão em 02 de Dezembro de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 02 de Dezembro de 1974. (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 05 de Dezembro de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 05/12/1974. Boletim Oficial N°183. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 598, de 05 de dezembro de 1974 Acompanhar Matéria
PLO 28/1974 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Concede abono provisório aos Servidores Municipais. Apresentação: 25 de Novembro de 1974 Autor: Poder Executivo Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2022 Última Ação: 1° Discussão em 02 de Dezembro de 1974. (Aprovado) 2° Discussão em 02 de Dezembro de 1974. (aprovado) Decisão Final: Aprovado por unanimidade com impedimento dos vereadores Fénelon e João Carneiro de acordo com o Art. 47° da Lei Orgânica Municipal. Sancionado em 05 de Dezembro de 1974. Publicado no Diário Oficial do Estado em 05/12/1974. Boletim Oficial N°183. Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 599, de 05 de dezembro de 1974 Acompanhar Matéria
PRE 1/1974 - Projeto de Resolução Ementa: Concede títulos de Cidadania Honorária ao Sr. José Ribas. Apresentação: 18 de Março de 1974 Autor: JOSÉ MARIA TANCK Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 25 de Março de 1974 Última Ação: 1ª Discussão em 25 de Março de 1974 (aprovado por unanimidade). Obs: Titulo ainda não entregue. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 1, de 25 de março de 1974 Acompanhar Matéria
PRE 2/1974 - Projeto de Resolução Ementa: Aprova termo de ajuste firmado entre o Setor Regional da Merenda Escolar e a Prefeitura Municipal da Lapa. Apresentação: 22 de Abril de 1974 Autor: ME - Mesa Executiva Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 22 de Abril de 1974 Última Ação: Apresentado em expediente do dia 22 de Abril de 1974. 1º discussão a 06 de Maio de 1974. (Aprovado) Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 2, de 06 de maio de 1974 Acompanhar Matéria
PRE 3/1974 - Projeto de Resolução Ementa: Concede o título de cidadão benemérito a Joseph Daou. Apresentação: 17 de Junho de 1974 Autor: JOSÉ MARIA TANCK Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 22 de Maio de 1974 Última Ação: 1ª Discussão em 22 de maio de 1974 (aprovado por unanimidade). Obs: Homenagem prestada a 4 de julho de 1975. Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 3, de 24 de junho de 1974 Acompanhar Matéria
PRE 4/1974 - Projeto de Resolução Ementa: Aprova Termo de Ajuste entre a Prefeitura e o Setor Regional da Merenda Escolar. Apresentação: 18 de Novembro de 1974 Autor: ME - Mesa Executiva Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD Status: Aprovado Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 1974 Última Ação: 1ª Discussão em 02 de dezembro de 1974 (aprovado por unanimidade). Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 4, de 02 de dezembro de 1974 Acompanhar Matéria

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