Lei Municipal nº 572, de 09 de maio de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
572
Ano
1974
Data
09/05/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/05/1974
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso II, letra “a” do art. 173, da lei 569 de 17.12.73 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.783, de 19 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica