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PLO 4/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera legislação sobre taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 1986
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Texto Original
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PLO 5/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 31 de Março de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 885, de 24 de abril de 1986
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PLO 6/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 14 de Abril de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 886, de 29 de abril de 1986
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PLO 7/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 14 de Abril de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 887, de 29 de abril de 1986
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PLO 8/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 14 de Abril de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 888, de 29 de abril de 1986
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PLO 9/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar convênios e contratos com o banco nacional da habitação e seus agentes financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 889, de 29 de abril de 1986
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PLO 10/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do Paraná S/A. para execução das obras e serviços integrantes do pram – programa de ação municipal.
Apresentação: 28 de Abril de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 894, de 19 de junho de 1986
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PLO 11/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo a firmar convênio com a telecomunicações do Paraná – S.A. – TELEPAR, e estabelece outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 890, de 03 de junho de 1986
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PLO 12/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município da lapa a receber por doação de Arthur Maria Ganzert uma faixa de terras foreira municipal.
Apresentação: 19 de Maio de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 893, de 10 de junho de 1986
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PLO 13/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a permuta de um imóvel do município por outro do sr. Diociro Baggio.
Apresentação: 2 de Junho de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 898, de 27 de agosto de 1986
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PLO 14/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 2 de Junho de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 891, de 10 de junho de 1986
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PLO 15/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Apresentação: 2 de Junho de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 892, de 10 de junho de 1986
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PLO 16/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 14 de Julho de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 895, de 16 de julho de 1986
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PLO 17/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 14 de Julho de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 896, de 16 de julho de 1986
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PLO 18/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 4 de Agosto de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 897, de 26 de agosto de 1986
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PLO 19/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 4 de Agosto de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 899, de 27 de agosto de 1986
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PLO 20/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a letra A, do artigo 2º da lei municipal nº 889, de 29 de abril de 1.986.
Apresentação: 11 de Agosto de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 901, de 02 de setembro de 1986
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PLO 21/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 18 de Agosto de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 904, de 09 de setembro de 1986
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PLO 22/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 18 de Agosto de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 902, de 02 de setembro de 1986
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PLO 23/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 18 de Agosto de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 903, de 02 de setembro de 1986
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PLO 24/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 1 de Setembro de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 905, de 19 de setembro de 1986
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PLO 26/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 15 de Setembro de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 907, de 22 de outubro de 1986
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PLO 27/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa a despesa e estima a receita do município para o exercício de 1987.
Apresentação: 29 de Outubro de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 911, de 25 de novembro de 1986
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PLO 28/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 15 de Setembro de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 908, de 22 de outubro de 1986
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PLO 29/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre convênio com a Cohapar - Projeto Mutirão
Apresentação: 6 de Outubro de 1986
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Texto Original
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PLO 30/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 13 de Outubro de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 909, de 04 de novembro de 1986
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PLO 31/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 889/86 de 29 de Abril de 1986, e dá outra providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 1986
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Última Ação: Retirado a pedido do Chefe do Poder Executivo em 10/11/1986, através do Ofício nº 589/86.
Texto Original
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PLO 32/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 27 de Outubro de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 910, de 11 de novembro de 1986
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PLO 33/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 3 de Novembro de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 912, de 02 de dezembro de 1986
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PLO 34/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 10 de Novembro de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 913, de 02 de dezembro de 1986
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PLO 35/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 24 de Novembro de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 914, de 02 de dezembro de 1986
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PLO 36/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 24 de Novembro de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 915, de 02 de dezembro de 1986
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PLO 37/1986 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o estatuto do magistério público municipal.
Apresentação: 24 de Novembro de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 916, de 14 de abril de 1987
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PRE 1/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: Atualiza a remuneração dos Vereadores e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 1986
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 1986
Última Ação: 2ª discussão em 29 de janeiro de 1986
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 29 de janeiro de 1986
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PRE 2/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: Presta Homenagem a pessoas da Comunidade.
Apresentação: 22 de Setembro de 1986
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 22 de setembro de 1986
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PRE 3/1986 - Projeto de Resolução
Ementa: Trata da divulgação das atividades legislativas.
Apresentação: 11 de Agosto de 1986
Autor:
CESAR AUGUSTO LEONI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Texto Original
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