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Autoriza o poder executivo municipal a adquirir 5.000 (cinco mil) telhas do tipo francesa para doação a sociedade são Vicente de Paulo - conferência de santo Antonio da Lapa.

Altera o artigo 1º da lei nº 1.084, de 06 de junho de 1991 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a declarar área de utilidade pública, para aproveitamento de águas, a área de terra que especifica e, dá outras providências.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo municipal e dá outras providências.

Cria novos empregos e aumenta o número de vagas dos empregos já existentes.

Introduz alterações no código tributário municipal, e dá outras providências.

Concede isenção do imposto de transmissão de bens imóveis e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lapa para o exercício financeiro de 1992.

Altera os valores dos salários dos empregos permanentes do quadro único de pessoal da prefeitura e dá outras providências.

Cria novos empregos e aumenta o número de vagas dos empregos já existentes.

Cria novos cargos de provimento em comissão.

Altera a lei nº 1062, de 12 de dezembro de 1990.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo municipal.

Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Provopar.

Modifica redação do artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.

Dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal da Lapa.