Lei Municipal nº 1.103, de 26 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1103
Ano
1991
Data
26/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.084, de 06 de junho de 1991 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.084, de 06 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica