Lei Municipal nº 1.122, de 11 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1122
Ano
1991
Data
11/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.313, de 27 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.597, de 26 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica