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PLO 4/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder administrativamente o uso de bens municipais.
Apresentação: 17 de Março de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 29 de Março de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 05 de Abril de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 758, de 06 de abril de 1982
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PLO 5/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar Convênio com a Copel para a extensão de redes de energia elétrica e iluminação pública em Mariental.
Apresentação: 17 de Maio de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 31 de Maio de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 31 de Maio de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Sancionado em 01 de Junho de 1982
Publicado no Diário Oficial do Estado em 30/06/1982 B.Oficial 386
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 766, de 01 de junho de 1982
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PLO 6/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de imposto à pessoa jurídica.
Apresentação: 14 de Junho de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Junho de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 21 de Junho de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 05 de Julho de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Sancionado em 09 de Julho de 1982
Publicado no Diário Oficial do Estado em 31/07/1982 B.Oficial 387
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 772, de 09 de julho de 1982
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PLO 7/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar -
Apresentação: 28 de Junho de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 05 de Julho de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 05 de Julho de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Sancionado em 09 de Julho de 1982
Publicado no Diário Oficial do Estado em 31/07/1982 B.Oficial 386
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento do vereador João Carlos Ganzert, aprovado p/ plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 773, de 09 de julho de 1982
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PLO 8/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e posteriormente doar a CEASA uma área de terras em Mariental.
Apresentação: 9 de Agosto de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 16 de Agosto de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 23 de Agosto de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 774, de 01 de setembro de 1982
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PLO 9/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de Centro de Artesanato Aloisio Magalhães à Casa Vermelha.
Apresentação: 20 de Setembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 27 de Setembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 04 de Outubro de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 777, de 13 de outubro de 1982
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PLO 10/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1983.
Apresentação: 4 de Outubro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 11 de Outubro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 18 de Outubro de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 780, de 26 de outubro de 1982
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PLO 11/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder exclusividade a Sanepar para a exploração de abastecimento de água e coleta de esgotos.
Apresentação: 4 de Outubro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 11 de Outubro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 11 de Outubro de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento do vereador Miguel Salim Dawagi.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 779, de 18 de outubro de 1982
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PLO 12/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder administrativamente o uso de Bem Municipal (Casa Vermelha)
Apresentação: 25 de Outubro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 08 de Novembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 08 de Novembro de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento dos vereadores João Ganzert e Gabriel Barbosa.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 782, de 09 de novembro de 1982
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PLO 13/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza convênio com a Telepar, para a instalação de um telefone no Núcleo Leiteiro.
Apresentação: 25 de Outubro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 08 de Novembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 08 de Novembro de 1982 ( aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento dos vereadores Gabriel Barbosa e João Ganzert.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 781, de 09 de novembro de 1982
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PLO 14/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 06 de Dezembro de 1982 ( aprovado )
2ª discussão em 13 de Dezembro de 1982 ( aprovado )
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 788, de 13 de outubro de 1982
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PLO 15/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar de C$ 1.910.000,00.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 06 de Dezembro de 1982 ( aprovado )
2ª discussão em 13 de Dezembro de 1982 ( aprovado )
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 789, de 13 de dezembro de 1982
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PLO 16/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo de Lei Municipal nº 688 de 23 de Agosto de 1978.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 20 de Dezembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 11 de Janeiro de 1982 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por oito votos contra dois, dos vereadores Bento de Farias e Raul Siqueira.
Sancionado em 13 de Janeiro de 1982
Publicado no Diário Oficial do Estado em 28/01/1983. B.Oficial 394
Observações: O projeto foi aprovado em 1ª discussão com emenda proposta pela Comissão de Justiça e Redação alterando o art.1º. Em 2ª discussão foi aprovado a Redação dada pela Comissão de Justiça e Redação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 796, de 13 de janeiro de 1983
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PLO 17/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar de C$850.000,00.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 20 de Dezembro de 1982 ( aprovado )
2ª discussão em 29 de Dezembro de 1982 ( aprovado )
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 792, de 30 de dezembro de 1982
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PLO 18/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Paraná (Fundepar) para a construção de 4 salas de aula.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 29 de Dezembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 29 de Dezembro de 1982 (aprovado)
Decisão final : Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento do vereador Miguel Batista, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 791, de 30 de dezembro de 1982
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PLO 19/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder administrativamente o uso de bens Municipais.
Apresentação: 13 de Setembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 20 de Setembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 27 de Setembro de 1982 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
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PLO 23/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal à conceder administrativamente o uso de Bem Municipal.
Apresentação: 13 de Setembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 1982
Última Ação: 1° Discussão em 20 de Setembro de 1982. (Aprovado por Unanimidade)
2° Discussão em 27 de Setembro de 1982. (Aprovado por Unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 775, de 04 de outubro de 1982
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PLO 29/1982 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a conceder administrativamente o uso de bem municipal (Escola Abigail Cortes).
Apresentação: 29 de Novembro de 1982
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 06 de Dezembro de 1982 (aprovado)
2ª discussão em 13 de Dezembro de 1982 (aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 787, de 13 de dezembro de 1982
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PRE 1/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede aposentadoria a funcionária da Câmara Municipal.
Apresentação: 2 de Abril de 1982
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 02 de abril de 1982 (Aprovado)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 02 de abril de 1982
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PRE 2/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal da Lapa.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1982
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 1982
Última Ação: 1ª discussão em 15 de dezembro de 1982 (Aprovado)
Observações: Reajuste proposto de acordo com os índices aos funcionários da Prefeitura Municipal.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 15 de dezembro de 1982
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PRE 3/1982 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal da Lapa e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Dezembro de 1982
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 1982
Última Ação: De Conformidade com o que determina as Leis Complementares 25/75 e 38/75.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 3, de 30 de dezembro de 1982
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ATA 1577/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO UM MIL QUINHENTOS E SETENTA E SETE.(1577)
Apresentação: 9 de Março de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1578/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO UM MIL QUINHENTOS E SETENTA E OITO.(1578)
Apresentação: 16 de Março de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1579/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO UM MIL QUINHENTOS E SETENTA E NOVE.(1579)
Apresentação: 23 de Março de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1580/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO UM MIL QUINHENTOS E OITENTA.(1580)
Apresentação: 30 de Março de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1581/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO UM MIL QUINHENTOS E OITENTA E UM.(1581)
Apresentação: 6 de Abril de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1582/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO UM MIL QUINHENTOS E OITENTA E DOIS.(1582)
Apresentação: 13 de Abril de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1583/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO UM MIL QUINHENTOS E OITENTA E TRES.(1583)
Apresentação: 27 de Abril de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1584/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO UM MIL QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO.(1584)
Apresentação: 4 de Maio de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1585/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO UM MIL QUINHENTOS E OITENTA E CINCO.(1585)
Apresentação: 11 de Maio de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1586/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO UM MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS.(1586)
Apresentação: 18 de Maio de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1587/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO UM MIL QUINHENTOS E OITENTA E SETE.(1587)
Apresentação: 25 de Maio de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1588/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO UM MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO.(1588)
Apresentação: 1 de Junho de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1589/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO UM MIL QUINHENTOS E OITENTA E NOVE.(1589)
Apresentação: 8 de Junho de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1590/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NÚMERO UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA.(1590)
Apresentação: 15 de Junho de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1591/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E UM.(1591)
Apresentação: 22 de Junho de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1592/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS.(1592)
Apresentação: 29 de Junho de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1593/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E TRES.(1593)
Apresentação: 3 de Agosto de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1594/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO.(1594)
Apresentação: 10 de Agosto de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1595/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO.(1595)
Apresentação: 13 de Agosto de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1596/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS.(1596)
Apresentação: 17 de Agosto de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1597/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SETE.(1597)
Apresentação: 24 de Agosto de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1598/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E OITO.(1598)
Apresentação: 27 de Agosto de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1599/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE-A, DE 31/08/1981.
ATA NUMERO UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE-B, DE 14/09/1981.
Apresentação: 31 de Agosto de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1600/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL E SEISCENTOS.(1600)
Apresentação: 21 de Setembro de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1601/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL E SEISCENTOS E UM.(1601)
Apresentação: 28 de Setembro de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1602/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL E SEISCENTOS E DOIS.(1602)
Apresentação: 5 de Outubro de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1603/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL E SEISCENTOS E TRES.(1603)
Apresentação: 19 de Outubro de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1604/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL E SEISCENTOS E QUATRO.(1604)
Apresentação: 26 de Outubro de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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ATA 1605/1981 - Ata Sessão Ordinária
Ementa: ATA NUMERO UM MIL E SEISCENTOS E CINCO.(1605)
Apresentação: 9 de Novembro de 1981
Autor:
Câmara Municipal da Lapa
Texto Original
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