Anteprojeto de Lei nº 13 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 25/07/2023 (Anteprojeto de Lei nº 13 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/07/2023
Unidade Local
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Unidade Destino
ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Incluído na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Comissão de Legislação, Justiça e Redação protocolou novo parecer ao Projeto, sendo favorável ao mesmo. Não será realizada a discussão da Emenda Modificativa.