Anteprojeto de Lei nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
1415
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas da rede pública municipal de ensino do município da Lapa/Pr e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada