Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 13 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 22/06/2023 | Departamento Jurídico | 1444_2023.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 27/06/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | 13_2023.pdf |
| E-mail parecer Jurídico Adequações | Anexo | 29/06/2023 | Mesa Executiva | anteprojeto_de_lei_13_2023_-_parecer_juridico.pdf |
| encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 04/07/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate às Drogas. | 13_2023_2.pdf |
| Resposta Sugestão Adequações | Anexo | 07/07/2023 | vereador Gustavo Daou | protocolo_1614_2023.pdf |
| recebimento de manifestação | MANIFESTAÇÃO COMPLEMENTAR | 10/07/2023 | Assessor Jurídico | protocolo_1625_2023.pdf |
| Parecer recebido | Parecer | 11/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1629_2023.pdf |
| Parecer recebido | Parecer | 11/07/2023 | Comissão de Segurança Pública e Combate as Drogas | protocolo_1630_2023.pdf |
| Emenda Supressiva e Modificativa | Emenda Supressiva | 11/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1631_2023.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 25/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | antep_de_lei_13_23_parecer_com_leg.pdf |