Lei Municipal nº 1.635, de 02 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1635
Ano
2002
Data
02/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 17 da Lei 1577, de 30.10.2001, acrescentando no inciso I a alínea “e”, com os itens 1 e 2.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.577, de 30 de outubro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.183, de 24 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica