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Lei Municipal nº 2.183, de 24 de junho de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2183

Ano

2008

Data

24/06/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

393_texto_integral.pdf

Ementa

Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 1.138, de 27 de maio de 1992
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.371, de 10 de setembro de 1997
    Altera o(a)  Lei Municipal nº 1.405, de 30 de junho de 1998
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.577, de 30 de outubro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.609, de 11 de abril de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.635, de 02 de setembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.715, de 08 de julho de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 1.811, de 30 de setembro de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.006, de 15 de dezembro de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Municipal nº 2.023, de 26 de março de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.767, de 05 de fevereiro de 2021
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 3.838, de 14 de setembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.863, de 22 de novembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.426, de 24 de julho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.441, de 21 de agosto de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI