Lei Municipal nº 1.609, de 11 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1609
Ano
2002
Data
11/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta incisos à Lei n° 1577, de 30.10.2001, que dispõe sobre organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.577, de 30 de outubro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.183, de 24 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica