Lei Municipal nº 1.407, de 09 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1407
Ano
1998
Data
09/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa normas para a exploração dos meios de publicidade em lugares públicos, por meio de amplificadores de voz, alto-falantes e propagandistas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.783, de 19 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica