Lei Municipal nº 1.593, de 17 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1593
Ano
2001
Data
17/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a segurança contra sinistros em edificações, cria o FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 698, de 14 de dezembro de 1978
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 699, de 14 de dezembro de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.166, de 28 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica