Lei Municipal nº 1.389, de 15 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1389
Ano
1997
Data
15/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas de terras que especifica destinadas à ampliação do Zoneamento Industrial do Município.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.059, de 26 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica