Lei Municipal nº 2.059, de 26 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2059
Ano
2007
Data
26/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o artigo 5º da Lei nº 1389, de 15 de Dezembro de 1997.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 1.389, de 15 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica