Lei Municipal nº 1.377, de 23 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1377
Ano
1997
Data
23/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 600, de 17 de dezembro de 1974
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.918, de 04 de janeiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.516, de 17 de novembro de 2010
Anexos Norma Jurídica