Lei Municipal nº 1.364, de 01 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1364
Ano
1997
Data
01/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o parágrafo 5º do artigo 15 da Lei nº 1143, de 03.07.92 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.143, de 03 de julho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.380, de 30 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica