Lei Municipal nº 1.143, de 03 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1143
Ano
1992
Data
03/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência do Município da Lapa.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.364, de 01 de julho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.380, de 30 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica