Lei Municipal nº 1.304, de 25 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1304
Ano
1995
Data
25/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para instituir o sistema de diária.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.840, de 26 de janeiro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.553, de 03 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica