Lei Municipal nº 2.553, de 03 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2553
Ano
2011
Data
03/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para Vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.304, de 25 de outubro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.840, de 26 de janeiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.718, de 09 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.973, de 14 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.114, de 20 de agosto de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.172, de 19 de fevereiro de 2016
Anexos Norma Jurídica