Lei Municipal nº 1.280, de 30 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1280
Ano
1995
Data
30/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 2º e cria novo artigo para a Lei Municipal nº 228/60.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 228, de 19 de fevereiro de 1960
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.311, de 05 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica