Lei Municipal nº 1.048, de 16 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1048
Ano
1990
Data
16/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas de terras, para posterior alienação em lotes, a pessoas de baixa renda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.264, de 28 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica