Lei Municipal nº 1.206, de 17 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1206
Ano
1993
Data
17/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei nº 1002, de 26.10.1989 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.002, de 26 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica