Lei Municipal nº 1.148, de 20 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1148
Ano
1992
Data
20/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Extingue o parágrafo 3º do artigo 3º da lei nº 1002, de 26 de Outubro de 1989.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.002, de 26 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica